Medicina do Trabalho

Medicina do Trabalho

Saúde do Trabalho implica a avaliação da apetência física e psíquica dos trabalhadores em várias fases, no momento do recrutamento – Exames de Admissão – e no decorrer da própria atividade laboral – Exames Periódicos e Ocasionais.

Esta atividade não passa apenas pela vigilância, mas também pela própria promoção da saúde dos trabalhadores, tal como está previsto na legislação em vigor (artº 108º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei nº 03/2014 de 28 de janeiro). Face ao resultado dos exames já mencionados é emitida a ficha de aptidão médica.

O incumprimento da organização dos serviço de Saúde e Segurança do Trabalho decorre de uma infração considerada muito grave.