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NOTÍCIAS

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06/07/2011

REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE ALCOOLEMIA E DE DROGA AOS TRABALHADORES


A CNPD aprovou a Deliberação nº 890/ 2010 sobre os princípios aplicáveis aos tratamentos de dados com a finalidade de medicina preventiva e curativa no âmbito dos controlos de alcoolemia e de droga no local de trabalho. Aqui se estipulam as condições em que tais tratamentos de dados podem ser realizados e as obrigações que impendem sobre as entidades empregadoras.


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06/07/2011

COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE OU MORTAL - FORMULÁRIO


Quando ocorra um acidente de Trabalho grave ou mortal, a Entidade Patronal deverá comunicar à Autoridade Para As Condições De Trabaho, num prazo de 24 horas após o acidente.

Para proceder a essa comunicação deverá utilizar o seguinte formulário.

(Fonte: ACT)


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06/05/2011

OBRIGAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIO


Nova Legislação de Segurança Contra Incêndios em Edificios:

  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro - Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
  • Portaria nº 1532/2008 de 29 de Dezembro - Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE);
  • Despacho 2074/2009 - Critérios Técnicos para a Determinação da Densidade de Carga de Incêndio Modificada

   De acordo com o Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro, o presente diploma contém os princípios que visam promover as medidas de autoprotecção e a gestão de segurança contra incêndios em Edifícios.


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